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A Relevância da licença de instalação e operação
A licença de instalação e operação é um documento fundamental para empreendimentos que possuem potencial impacto ambiental, pois sua obtenção garante que as atividades sejam realizadas de forma regular e sustentável.
Emitida pelos órgãos ambientais competentes, essa licença autoriza a construção e funcionamento de projetos, desde que atendam a todas as exigências legais e ambientais.
Processo de Obtenção
Para obter a licença de instalação e operação, é necessário apresentar estudos e relatórios que comprovem a viabilidade ambiental do empreendimento.
Esses documentos são fundamentais para demonstrar que o projeto está conforme as normas e legislações vigentes, garantindo a mitigação de possíveis impactos negativos ao meio ambiente.
Benefícios da Licença
Além de assegurar a regularidade das atividades, ela demonstra o compromisso da organização com a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Com esse documento em mãos, o empreendimento ganha credibilidade perante a sociedade e os órgãos fiscalizadores.
Serviços Especializados da Mais Ambiente
A empresa Mais Ambiente, sediada em Sete Lagoas - MG, oferece serviços especializados de regularização ambiental e saneamento, com destaque para a consultoria na obtenção da licença de instalação e operação.
Com uma equipe técnica capacitada e experiente, a Mais Ambiente auxilia seus clientes em todas as etapas do licenciamento ambiental, garantindo a conformidade com as normas e a qualidade dos processos.
Conte com a Mais Ambiente para Regularização Ambiental
A Mais Ambiente foi fundada em 2018 por um grupo de engenheiros comprometidos com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Ao escolher a Mais Ambiente para cuidar da regularização ambiental de seu empreendimento e obter a licença de instalação e operação, você conta com todo o suporte necessário para atender às exigências legais e ambientais, garantindo a operação regular e responsável de seu negócio.
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
No país, a figura da Licença de Instalação pode receber diferentes nomenclaturas de acordo com a região em que o empreendimento se encontra e o órgão ambiental à que o licenciamento será submetido, contudo, todas possuem o mesmo conceito: “Autorizar a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental”.
Em Minas Gerais a Licença de Instalação (LI) pode ser obtida por dois caminhos, de acordo com a modalidade do licenciamento conforme definido na Deliberação Normativa (DN) Copam 217 de 2017, podendo ser por meio do Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) ou do Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC), vide Art. 8º. da DN.
Art. 8º – Constituem modalidades de licenciamento ambiental:
I – Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT: licenciamento no qual a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas;
II – Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC: licenciamento no qual serão analisadas as mesmas etapas previstas no LAT, com a expedição concomitantemente de duas ou mais licenças;
III – Licenciamento Ambiental Simplificado: licenciamento realizado em uma única etapa, mediante o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento junto ao órgão ambiental competente, ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS, contendo a descrição da atividade ou do empreendimento e as respectivas medidas de controle ambiental.
Na Mais Ambiente você encontra um corpo técnico qualificado para elaboração de todos os estudos e projetos exigidos para emissão da licença de instalação e operação, assim como para os demais passos para a completa regularização ambiental do seu empreendimento. Conte conosco, faça seu orçamento e entre para nosso “time” de clientes/parceiros.