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regularização de poço artesiano: legalidade e sustentabilidade no uso da água subterrânea
A regularização de poço artesiano é um processo fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade do uso da água subterrânea.
Através da regularização, é possível obter a outorga de direito de uso da água, analisar a vazão e a qualidade do recurso, além de assegurar a conformidade com as normas ambientais vigentes.
Esse procedimento é essencial para evitar penalidades e garantir a preservação dos aquíferos, contribuindo para a gestão adequada dos recursos hídricos.
Como a Mais Ambiente Pode Auxiliar na Regularização
A Mais Ambiente, empresa especializada em prestação de serviços de regularização ambiental e saneamento, oferece todo o suporte necessário para a regularização de poços artesianos.
Localizada em Sete Lagoas - MG e fundada por um grupo de engenheiros em 2018, a Mais Ambiente conta com uma equipe técnica capacitada e experiente na realização de todos os trâmites exigidos para a regularização.
Com especialização nas áreas de meio ambiente, segurança do trabalho e mineração, a empresa se destaca pela excelência no atendimento aos clientes e pela busca constante por soluções ambientalmente viáveis.
Vantagens da regularização de poço artesiano com a Mais Ambiente
Ao optar pela regularização de poço artesiano com a Mais Ambiente, os clientes garantem um serviço de qualidade, pautado pela ética e pela transparência.
Além disso, a empresa oferece agilidade nos processos, acompanhamento personalizado em todas as etapas e suporte técnico especializado.
Com a regularização realizada pela Mais Ambiente, os clientes têm a segurança de estar conforme as legislações vigentes e de utilizar o poço de forma legal, seja para consumo humano, irrigação ou outras finalidades autorizadas.
Conte com a Mais Ambiente para Regularizar seu Poço Artesiano
Se você busca uma empresa comprometida com a regularização de poço artesiano e com a preservação dos recursos hídricos, a Mais Ambiente é a escolha certa. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços.
Estamos à disposição para sanar suas dúvidas, oferecer soluções sob medida e garantir que seu poço artesiano esteja regularizado conforme todas as exigências legais. Confie em quem entende do assunto. Confie na Mais Ambiente!
REGULARIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
A captação de água subterrânea por meio de poços tubulares, assim como as captações superficiais (em rios, córregos, nascentes, barramentos, etc.) estão sujeitas à regularização junto ao órgão ambiental competente.
Em Minas Gerais este órgão é o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e o instrumento para regularização do uso de água no estado é a Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Os processos de Outorga devem ser solicitados para todas as intervenções em cursos d’água que possam alterar seu regime, quantidade ou qualidade. Em Minas Gerais os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga estão previstos no Decreto Estadual nº 47.705/2019:
- · Captação ou derivação em um corpo de água;
- · Explotação de água subterrânea;
- · Construção de barramento ou açude;
- · Construção de dique ou desvio em corpo de água;
- · Rebaixamento de nível de água;
- · Construção de estrutura de transposição de nível;
- · Construção de travessia rodoferroviária;
- · Lançamento de efluentes em corpo de água;
- · Retificação, canalização ou obras de drenagem;
- · Transposição de bacias;
- · Aproveitamento de potencial hidroelétrico;
- · Sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas;
- · Dragagem em cava aluvionar;
- · Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral;
- · Outras intervenções que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de água.
Na Mais Ambiente, cuidamos da elaboração, formalização e acompanhamento de processos de Outorga para uso de água, autorização para perfuração de poços, cumprimento de condicionantes, Certidões de Uso Insignificantes e todo suporte junto a ANA/IGAM.
Fornecemos ainda um sistema de monitoramento completo de poços por meio de telemetria. Um sistema inovador que permite obter informações de vazão, nível estático e dinâmico, leitura de horímetro, consumo de energia e muito mais, tudo em tempo real na tela do smartphone ou computador, com a possibilidade de alertas programáveis, acionamentos remotos e relatórios completos para atendimento às exigências de condicionantes dos órgãos ambientais.
Conte conosco, faça seu orçamento e entre para nosso “time” de clientes/parceiros.